Participação da APIME na LXXXV Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

Quando da LXXXV Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente CONSEMA, realizada em 01 de abril de 2016 a APIME utilizou do "Espaço dos Conselheiros e das Conselheiras" e fez as seguintes apresentações:

1 - As consequências ambientais do uso do FUMACÊ como meio para o combate do mosquito da dengue.

Na apresentação feita pela APIME se abordou os aspectos prejudiciais da aplicação do veneno (fumacê) para diversos animais, interferindo na cadeia alimentar dos animais dos ambientes urbanos, com foco no que representa essas aplicações de veneno para as abelhas.

E com as seguintes considerações abaixo:

Em que a aplicação de veneno para o combate do mosquito da dengue - FUMACÊ, promove:

a) a matança de abelhas nativas e Apis e de suas colônias, com isso elimina-se espécies e o serviço ambiental de polinização promovido por elas; 

b) E essa ação de matança de abelhas contribui com o “Colapso do Desaparecimento das abelhas”. 

A APIME fez a seguinte solicitação:

A APIME solicita ao Governo Estadual de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS A  NÃO UTILIZAÇÃO DO "FUMACÊ" no combate ao mosquito da dengue, em razão dessa  aplicação de inseticida ocasionar a morte indiscriminada de insetos, inclusive das abelhas, nativas e as do gênero Apis (com ferrão) e causar outros prejuízos ambientais, além das consequências negativas relacionadas com a saúde humana.

Como deliberação ficou decidido ser encaminhada a proposta à Câmara Temática Biodiversidade do CONSEMA para que esta apresente de uma proposta de Resolução definindo esse procedimento da não aplicação do Fumacê no combate ao mosquito Aedes aegypit

2 - MATA DO RONCA - Unidade de Conservação em Paulista - PE sendo desmata para instalação do Parque de Diversões Mirabilândia.

 A APIME recebeu denúncias de que a Mata do Ronca em Paulista estava sendo desmatada para instalação do empreendimento Parque de Diversões Mirabilândia.

Assim a APIME procedeu uma apresentação oral solicitando explicações da Agência de Meio Ambiente de Pernambuco/ SEMAS sobre referido fato, baseado nos seguintes pontos trazidos aos conselheiros:

a) Denúncia sobre o desmatamento da vegetação de Mata Atlântica de uma Unidade de Conservação, que assim é considerada a Mata do Ronca; Solicita a CPRH a constatação e registro do desmatamento e se este abrange e quanto abrange a área da Unidade de Conservação.

b)   Uma provável irregularidade na emissão das Licenças e da instalação Empreendimento 

Se eventualmente fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paulista, se estas licenças teriam validade jurídica, ou o empreendimento estaria irregular,  em razão da ainda não ter havido ainda a regulamentação de artigo da Lei que confere aos municípios a competência de licenciar, haja vista, em Pernambuco ainda não ter definido e aprovado pelo Consema o que sejam  "Impactos Locais" premissa para os municípios licenciarem.

c) Questionamento sobre qual o critério que a Prefeitura do Paulista usou para definir como prioridade a Mata do Ronca  para fazer uso dos recursos do Edital da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco,Edital SEMAS/2013, destinados a elaboração de plano de manejo. Por que foi escolhida a Mata do Ronca quando o município tem outras áreas prioritárias para conservação como a Mata da Jaguarana?

(O Plano de Manejo é o instrumento que define como a UC será utilizada ou explorada (turismo ecológico, pesquisas, etc.).

3 - COMUNICA AO CONSEMA ATO DE AMEAÇA À AMBIENTALISTA QUE ATUA NA PRAIA DE ITAPUAMA – Cabo de Santo Agostinho – Pernambuco - PE

Trata-se de uma denúncia de ameaças que culminou na queima da casa/trailer do Ambientalista Estêvão Santos, que é militante ambientalista na região da Praia de Itapuama, município de Cabo de Santo Agostinho, 

Ambientalista Estevão Santos, atua na defesa do meio ambiente na Praia de Itapuama  e seu entorno, local onde também reside. É integrante do Movimento Onda Limpa (que integra a ONG Mangue Ferido em Itapuama.

Há muito tempo realiza uma verdadeira cruzada na sensibilização e educação ambiental junto à população local e autoridades públicas quanto da importância de preservar o meio ambiente, liderando a “Caminhada Ecológica Onda Limpa para as Gerações Futuras”;

Sua atuação e mobilização ambientalista abrange, além de Itapuama, as praias do Paiva e de Pedra de Xaréu.

Sr. Estevão fez inicialmente uma comunicação a ASPAN - Associação Pernambucana de Defesa da Natureza,que por sua vez recorreu a APIME (como representante das Ongs Ambientalistas no CONSEMA) e ao Ministério Público Estadual para que pudessem se engajar nesse processo de proteção do ambientalista, por acreditar que tal ato violento tenha  como motivação sua militância ambiental que o mesmo desempenha na região, que acaba contrariando interesses diversos dos degradadores

O Promotor do Ministério Público Estadual, Dr. André Felipe, Coordenador do CAOP - Meio Ambiente em Pernambuco, nesta reunião do Consema trouxe ao conhecimento dos conselheiros que recebeu tal denúncia e por se tratar de uma suspeita de ameaça a pessoa através de um atentado, torna-se o assunto da esfera penal, que por isso foi encaminhada a denúncia esfera competente.

 A APIME, então, RATIFICOU a denúncia e solicitou que naquele momento, além de estar dando ciência  deste grave fato ao Consema, SOLICITA à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, providências no sentido de reforçar a atuação da Companhia Independente da Polícia de Meio Ambiente - CIPOMA na área com forma de coibir as ações de ameaça ao ambientalista.

A APIME PROPÔS A MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO QUANTO AS SUAS REIVINDICAÇÕES

Não era ponto de pauta do CONSEMA a discussão sobre as reivindicações dos Servidores da CPRH, que estão em Greve,  porém durante a reunião do CONSEMA, o presidente do Conselho, recebeu uma representação dos servidores da CPRH que estavam concentrados a frente da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentalidade.

A comissão de servidores da CPRH/SEMAS apresentou as suas reivindicações que traziam informações sobre o sucateamento dos órgãos de meio ambiente do Estado de Pernambuco, como:

• Redução do quadro de servidores em razão da desvalorização profissional dos servidores;
• atualmente são 250 servidores, mas que até pouco tempo foram nomeados aproximadamente  600 servidores e que mais de 300 saíram da CPRH/SEMAS por falta de atrativo salarial e de falta de condições de trabalho;.
• Atualmente só existem 04 (quatro) Analistas Ambientais na CPRH para Fiscalização de Florestas para atuar em todo o Estado;
• Registraram a redução (queda) do número de atuações de infrações ambientais em virtude da não fiscalização por falta de infraestrutura das instituições. Eram 600 atuações anuais, e atualmente não chegam a 180 atuações;
• Do Desvio de Função da CIPOMA que atualmente exerce muitas funções de de outras naturezas EM DETRIMENTO das  AÇÕES AMBIENTAIS;
• Da precariedade das estruturas de trabalho dos servidores;
• Da falta de Descentralização da CPRH (escritórios e bases de fiscalização no interior do Estado)

A APIME comentou que era inaceitável que o Governo do  Estado de Pernambuco nesses últimos 10 anos tenha anunciado  tanto incentivo ao incremento a instalação de empreendimentos no estado, os quais precisam de licenciamento e fiscalização e não tenha, na mesma proporção, estruturado os órgãos ambientais para acompanhar esse crescimento.

Foi observado pela APIME que de inúmeras reclamações e reivindicações dos servidores contidas na Carta Aberta dos Servidores e Empregados da CPRH à Sociedade, apenas duas referiam-se a condição salarial, as demais eram relacionadas com a estruturação (ou melhor, desestruturação) dos órgãos estaduais de meio ambiente, incluindo a CIPOMA.

A APIME, argumentou que, mesmo não sendo ponto de pauta da reunião do CONSEMA, era a reivindicação dos servidores um FATO trazido ao Consema e que aquele Conselho não poderia ficar como meramente ouvinte. 

Assim a APIME PROPÔS A MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DA CPRH/SEMAS,  proposta esta que imediatamente foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo CONSEMA

Outras informações sobre as reivindicações: http://www.sintape.org.br/funcionarios-da-cprh-realizam-protesto-e-ganham-mocao-de-apoio-do-consema/